Encerramento das escolas: Pais podem faltar ao trabalho sem perda de remuneração



Na sequência do encerramento das escolas decretado pelo Governo devido à tempestade Charles, os pais que tenham necessidade de ficar em casa para acompanhar os filhos poderão justificar a ausência ao trabalho ao abrigo do artigo 249.º, n.º 2, alínea d), do Código do Trabalho, sem perda de remuneração, segundo o entendimento de especialistas em Direito do Trabalho. 

Para formalizar a falta, deverão comunicar a situação por escrito à entidade empregadora e solicitar à escola uma declaração comprovativa do encerramento.

Contudo, existem interpretações jurídicas divergentes, pelo que se recomenda o diálogo entre trabalhadores e empregadores, ponderando também a possibilidade de teletrabalho.

Fonte: